O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria nesta sexta-feira (18) para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento no Plenário Virtual estará aberto até à próxima segunda-feira (21) e, até o momento, o tribunal votou por 6 votos a 1, a favor de acolher a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a parlamentar.

Participe do grupo do Nero no WhatsApp

Relembre

Em 29 de outubro do ano passado, véspera do segundo turno das eleições, Carla Zambelli perseguiu um jovem, apontando-lhe uma arma de fogo após um desentendimento entre os dois no bairro Jardins, em São Paulo. Um dos seguranças da parlamentar chegou a efetuar um disparo para o alto e foi detido na mesma noite.

Embora a deputada possua autorização para o porte de arma, o transporte ou uso da mesma é proibido nas 48 horas anteriores às votações, em um raio inferior a 100 metros das seções eleitorais.

Votação

O julgamento teve início no dia 11 de agosto, e na primeira sessão tanto o ministro e relator Gilmar Mendes, quanto o ministro Alexandre de Moraes, votaram a favor de receber a denúncia do PGR.

Nesta sexta-feira (18), os ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia, acompanharam o voto do relator. Ao todo, o Tribunal é composto por 11 ministros, sendo necessários apenas seis votos para estabelecer maioria absoluta.

Em um movimento contrário aos demais, o ministro André Mendonça votou para “reconhecer a incompetência absoluta deste Supremo Tribunal Federal” para julgar o caso, entendendo que deverá ser analisado pela primeira instância da Justiça Estadual nas “Varas Criminais do Foro Central da Comarca de São Paulo/Capital”. No seu entendimento, apesar de ser deputada federal, “a ação denunciada (…) não teve relação com o exercício de suas funções”.

Inscreva-se no canal do Nero no Telegram

Defesa

Segundo a Agência Brasil, o advogado de Carla Zambelli, Daniel Bialski, alega que os atos da parlamentar foram em legítima defesa após desentendimento com o jovem que a teria provocado. De acordo com Bialski, a intenção era prendê-lo ou conduzi-lo até uma delegacia.

A defesa da deputada, após ser procurada pela Agência Brasil, comunicou que aguardará a conclusão do julgamento para se pronunciar.