O ministro Cristiano Zanin, em sua estreia no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (10), votou a favor da constitucionalidade do juiz de garantias. A implementação desse mecanismo visa assegurar uma maior probabilidade de realização de julgamentos “imparciais e independentes”.

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O ministro afirmou que o modelo deveria ser implementado em todo o país em até 12 meses. No entanto, mencionou que seguiria a decisão do ministro Dias Toffoli, a qual permite a revogação do prazo por um período equivalente, desde que haja fundamentação adequada.

“O instituto do juiz das garantias deve ser obrigatoriamente implementado por todos os tribunais do país. Não identifico nenhuma inconstitucionalidade. A implementação deve ocorrer em prazo razoável, que entendo ser de 12 meses, mas aceito a proposta de prever a prorrogação por outros 12 meses, de forma fundamentada”, declarou.

Com a sua implementação, o ministro não apenas prevê um “sistema penal potencialmente mais justo”, como também acredita que poderá ser essencial para o “combate às injustiças e preconceitos sociais e raciais que lamentavelmente se fazem presentes no sistema de Justiça”.

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Até o momento, o processo recebeu 3 votos, com Zanin e Toffoli votando favoravelmente à sua obrigatoriedade. Por outro lado, o relator, ministro Luiz Fux, argumentou que a sua implementação fosse facultativa, sujeita à interpretação de cada comarca. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana para que os demais ministros da Corte apresentem seus votos.