A prefeitura de Maceió receberá uma indenização de R$ 1,7 bilhão da Braskem devido ao afundamento dos bairros da capital, causado pela exploração inadequada de sal-gema.
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O caso
Em março de 2018, moradores de alguns bairros de Maceió, em particular do bairro de Pinheiro, sentiram um tremor no solo. Além do tremor, os moradores reportaram rachaduras nas casas e prédios, fendas nas ruas e até a formação de pequenas crateras no solo. Embora o bairro sofresse com problemas estruturais, após o incidente eles foram se agravando num ritmo substancialmente maior.
Os bairros vizinhos, como o Mutange, Bebedouro e Bom Parto, também sofreram graves danos, e as hipóteses iniciais apontavam a acomodação do solo ou eventuais problemas na estrutura do esgotamento sanitário como possíveis causas.
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) conduziu pesquisas de campo para investigar o incidente, e apesar da ausência respostas num momento inicial, descartou prontamente a possibilidade de se tratar de um fenômeno naturalmente geológico.
Praticamente um ano depois do início das investigações, o SGB apresentou, em audiência pública, estudos concluindo que a extração de sal-gema, liderada pela Braskem, estava sendo conduzida de maneira inadequada e seria a principal responsável pelos danos. “Na ocasião, o fenômeno foi classificado como subsidência, ou seja, um rebaixamento da superfície do terreno devido às alterações ocorridas no suporte subterrâneo”, segundo nota do Ministério Público Federal (MPF).
Após uma vistoria nos imóveis dos bairros Pinheiro e Mutange, realizada por colaboradores do SGB, foi determinada a desocupação imediata dessas áreas.
Desde a década de 70, do século passado, que a Lagoa do Mundaú, adjacente aos bairros afetados, era alvo de exploração de sal-gema, possuindo cerca de 35 poços. De acordo com os laudos produzidos pelos cientistas, observou-se que o tremor ocorrido em 2018 foi resultado do desmoronamento total ou parcial de algumas dessas minas.
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Indenização
A prefeitura de Maceió anunciou em nota que “fechou acordo de reparação ambiental com a Braskem” no valor de R$ 1,7 bilhão “em razão do afundamento dos bairros, que teve início em 2018”. Ressaltou que os recursos serão destinados tanto para o investimento na infraestrutura da cidade como também para a “criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM)”. E deixou claro que “o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas”.
Em nota assinada pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores Braskem S.A., Pedro van Langendonck Teixeira de Freitas, foi informado que “o Termo de Acordo Global estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral do Município de Maceió em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado, e está sujeito à homologação judicial”. Informaram ainda já haviam sido provisionados R$ 700 milhões, dos R$ 1,7 bilhão em exercícios anteriores.
