De acordo com um levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), aproximadamente 25,3 mil servidores públicos receberam salários acima do teto salarial estabelecido em R$ 41,6 mil mensais, no ano de 2022. Os dados foram obtidos por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Apesar de representarem apenas 0,23% dos servidores públicos estatutários, os beneficiados pelos “supersalários” geram um gasto acima do previsto para a União, estados e municípios. Segundo uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo neste domingo (16), esse gasto totaliza cerca de R$ 3,9 bilhões. Valor que supera, por exemplo, o orçamento previsto para 2023 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), estimado em R$ 3,5 bilhões.
Os dados compilados pelo CLP, reportaram uma divisão dos valores em que R$ 2,54 bilhões seriam destinados aos estados, R$ 900 milhões à União e R$ 440 milhões aos municípios.
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A Câmara dos Deputados aprovou, em 2021, o Projeto de Lei 6726/16 do Senado, com o intuito de combater os “supersalários” do funcionalismo público. No entanto, o projeto não apresentou avanços e encontra-se parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, desde então.