Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), anunciou nesta terça-feira (11) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto da reforma tributária na Casa.
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O encontro ocorreu na Residência Oficial da Presidência do Senado, em Brasília. Em uma coletiva de imprensa, logo depois do encontro, Rodrigo Pacheco demonstrou sua convicção de que a Reforma Tributária seja promulgada “ainda neste ano”.
“Agora cabe ao Senado cumprir seu papel para entregar à sociedade, nos próximos meses, a Reforma Tributária. O regimento impõe o parecer de uma comissão, da CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania]. O que eu estimo é que possamos fazer esse trabalho em dois meses e possamos promulgar a Reforma Tributária ainda neste ano” disse o senador.
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O ministro Fernando Haddad expressou sua confiança não apenas na aprovação da reforma, mas também na aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.384/2023, que visa restabelecer o “voto de qualidade” em caso de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O PL aguarda votação no Senado.
O que é o Carf?
“O Carf é um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar em segunda instância administrativa, os litígios em matéria tributária e aduaneira. Compete também ao Carf a uniformização da jurisprudência do órgão, mediante recurso especial das partes, quando ocorrer divergência de entendimento entre os colegiados de julgamento (…) o Carf aprecia e julga a inconformidade dos contribuintes contra exigências tributárias e aduaneiras lançadas pela Administração Tributária”, de acordo com uma nota do próprio órgão.
Segundo o ministro da Fazenda, a aprovação do Projeto de Lei poderá gerar arrecadações substanciais para o governo federal. Estima-se que, enquanto a Lei nº 13.988/2020, que promoveu alterações nas regras do Carf, não for modificada, o Estado deixa de arrecadar em média R$ 59 bilhões por ano.
“Nós tivemos uma sinalização importante do presidente do Senado, estamos confiante que [o projeto] será apreciado em agosto. Isso vai pavimentar o caminho para que Simone Tebet possa elaborar uma peça orçamentária assumindo todos os compromissos assumidos pelo presidente Lula, quais sejam, manutenção de um patamar mínimo de investimento, recomposição do piso constitucional da saúde e educação”, disse Haddad.
Pacheco adiantou que, mediante a chegada do projeto ao Senado, este tramitará na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Visto que se encontra sob rito de urgência constitucional, a Casa terá um prazo de até 45 dias para analisar o texto.
