O governo Federal liberou mais de R$ 5 bilhões em “emendas pix” ou “emendas cheque em branco”, às vésperas da votação da Reforma Tributária. O valor representa cerca de 75% do orçamento de 2023 destinado a esse tipo de emenda.

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Uma das principais características dessas emendas é a falta de transparência e fiscalização por parte do governo. Os valores são repassados diretamente por parlamentares para estados e municípios, sem a necessidade de justificação da sua finalidade.

Os dados foram obtidos por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e do SIGA Brasil, são de acesso público e estão em constante atualização.

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Ao analisar a distribuição dos recursos, observou-se que o NOVO obteve o maior percentual de empenho. O partido apresentou um requerimento de que a pauta da Reforma Tributária fosse retirada do Plenário da Câmara dos Deputados, contudo o pedido foi rejeitado por 302 votos a 148.

Por outro lado, partidos que compõem a base do governo, como PSB, REDE e PSOL, foram os que menos se beneficiaram da liberação de pagamentos.

Sobre as Emendas

Marina Atoji, diretora de programas da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, destacou que as emendas deste tipo acabam por desviar os recursos, uma vez que não exigem a apresentação de um projeto e, muitas vezes, são investidos em “áreas que não são as prioritárias para a população”.

“A aplicação de um grande volume de recursos federais fica dispersa, desconectada das estratégias da administração pública federal”, afirmou Marina. Acrescentou ainda que “o segundo problema é que a prestação de contas do uso desse recurso fica espalhada nos portais de transparência de cada estado e cidade. Isso torna impossível que alguém – inclusive o próprio governo federal – verifique onde e em quê cada um dos centavos que saiu dos cofres federais por essa via foi aplicado”.