O ministro da Justiça, Flávio Dino, considera que no período compreendido entre 31 de outubro e 8 de janeiro, o país sofreu uma tentativa de golpe de estado. As declarações ocorreram nesta segunda-feira (19), em evento que pretendia oficializar a cooperação entre o governo federal e o governo do Estado do Rio de Janeiro, no combate à violência.

“Não há nenhuma dúvida que o Brasil, entre o dia 31 de outubro de 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023, vivenciou uma tentativa de golpe de Estado (…) havia um engendramento criminoso tentando fraudar o resultado da eleição”, afirmou o ministro.

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Flávio Dino comentou que as investigações realizadas pela Polícia Federal (PF), Ministério Público e parlamentares, têm-nos elucidado das dimensões e proporção que a articulação criminosa vinha ganhando. “Temos mais de 1,3 mil ações penais já ajuizadas, em tramitação em vários tribunais brasileiros, não só no Supremo” disse.

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O ministro lamentou ainda o possível envolvimento de militares de alta patente na tentativa de execução do golpe.

“Havia civis? Sim. Havia pessoas de boa-fé sendo envolvidas por algum tipo de discurso sedutor autoritário e extremista? Sim. Mas havia também chefes políticos, chefes militares, chefes do poder civil e militar, que estavam indevidamente participando de uma articulação para rasgar a Constituição, pisotear a democracia e violar os direitos de todos os brasileiros que elegeram este governo que aí está.”

Encerrou a discussão garantido que a PF investigará o caso do pastor evangélico que pediu a Deus que arrebentasse a mandíbula do presidente Lula (PT), afirmando que “todo mundo tem liberdade de crença, não há dúvida. Mas a liberdade de crença não envolve a prática criminal que está no Artigo 286 do Código Penal, que se chama incitação ao crime”.