A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (12), uma operação que investiga um esquema onde servidores e advogados inseriam dados falsos no sistema e liberavam a venda de títulos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, além dos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
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Segundo a PF, as fraudes foram praticadas entre os anos de 2017 e 2021, e o valor dos prejuízos causados à União é de R$ 21.282.729,85. Todo o valor foi bloqueado pela Justiça. Cerca de 20 faculdades foram beneficiadas com a prática criminosa e, por isso, estão sendo investigadas. Os nomes das instituições de ensino envolvidas nas fraudes não foram divulgados.
A prática se dava por meio da inserção de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequência, implicaram na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes Instituições de Ensino Superior (IES).
Identificou-se a participação de então servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas, procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor de IES que não possuíam Certidão Negativa de Débitos (CND) e, tampouco, ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos.
Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do FNDE alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro.
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Também restou demonstrada a existência de indícios de atuação de membros de escritórios advocatícios especializados em Direito Educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE com fins a possibilitar a reativação/liberação indevida de processos de recompra de Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E).
