O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23), com o objetivo de discutir e votar o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (18), por 69 votos a 2. Motta informou que conversou com o relator da matéria na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), para acelerar a apresentação do parecer e permitir o avanço da tramitação.
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O pacote prevê medidas para melhorar o resultado das contas públicas e gerar impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 50,1 bilhões no Orçamento de 2027, segundo as estimativas atualizadas do governo. Entre as mudanças estão restrições a compensações tributárias, limites para despesas com compensação previdenciária dos municípios e alterações nas regras de incentivos fiscais. O texto também estabelece mecanismos de acompanhamento das metas fiscais e preserva créditos tributários acumulados pelo agronegócio.
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Motta classificou a proposta como um primeiro passo para um ajuste econômico e fiscal mais amplo e defendeu a necessidade de equilibrar as contas públicas sem comprometer a proteção social. O relator Mauro Benevides Filho afirmou que pretende manter o texto aprovado pelos senadores, evitando que eventuais alterações obriguem o projeto a retornar ao Senado. Caso seja aprovado sem mudanças pela Câmara, o pacote seguirá para sanção presidencial.
