A Lei 15.518/2026 tornou permanente o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), voltado à formação de professores para a educação básica. Criado em 2007, o programa oferece bolsas a estudantes de licenciatura que participam de atividades de formação em escolas públicas. A iniciativa já atende milhares de bolsistas em parceria com mais de 250 instituições de ensino superior.

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A nova legislação estabelece que as bolsas poderão ser concedidas a estudantes de todos os semestres dos cursos de licenciatura, para atuação na pré-escola e nos ensinos fundamental e médio. As universidades deverão desenvolver projetos em parceria com redes públicas de ensino. O programa também contempla ações voltadas à educação indígena, quilombola, do campo, especial e bilíngue de surdos.

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O Pibid prevê cinco modalidades de bolsas: iniciação à docência, supervisão, coordenação de área, coordenação de gestão de projetos educacionais e coordenação institucional. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou um dispositivo que impediria a redução do valor das bolsas ou o contingenciamento dos recursos destinados ao programa. Segundo a justificativa do veto, a regra poderia restringir instrumentos de gestão orçamentária da União.