O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, apresentou parecer favorável à medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parlamentar rejeitou as 12 emendas apresentadas por outros senadores e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.

Pelo texto, a mudança será implementada de forma gradual. Dois meses após a promulgação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima passará para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Depois de 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas. A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, como a escala 12×36, e atividades essenciais.

A PEC deve ser analisada pela CCJ na próxima semana e está entre as prioridades definidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Se aprovada na comissão, a proposta seguirá para o plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso o texto seja mantido sem alterações, a medida poderá ser promulgada pelo Congresso.