A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte tem prazo de 90 dias para regularizar o funcionamento da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Natal. A decisão foi motivada por problemas estruturais, falta de medicamentos e deficiências no atendimento à população. A unidade é responsável pela distribuição de remédios a milhares de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o que amplia a gravidade da situação identificada.

De acordo com as investigações do Ministério Público, a Unicat atende mais de 13 mil pacientes, mas enfrenta dificuldades como escassez de profissionais, aglomerações e precariedade no serviço prestado. Vistorias técnicas apontaram ainda falhas recorrentes no acesso a medicamentos essenciais, o que compromete diretamente o tratamento de usuários que dependem da unidade para continuidade de cuidados de saúde.

A decisão judicial determina a apresentação de um plano de reestruturação, incluindo melhorias físicas, ampliação da capacidade de atendimento e regularização do abastecimento de medicamentos. O Estado também deverá reforçar o quadro de profissionais e adequar o funcionamento da unidade às normas sanitárias. A medida busca garantir mais eficiência no serviço e assegurar o direito da população ao acesso adequado aos medicamentos.