O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos apresentados pela defesa do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB), mantendo a condenação de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto pelo crime de agressão à ex-namorada, a advogada Myriam Gadelha, em 2018. A relatora do caso, ministra Marluce Caldas, entendeu que os argumentos da defesa visavam reabrir a discussão sobre o mérito da condenação, o que não é permitido nesse tipo de recurso, e foi acompanhada pelos demais integrantes da Quinta Turma.

Com a decisão do STJ, Tyrone permanece inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas por órgão colegiado, especialmente em crimes relacionados à violência contra a mulher. A manutenção da pena e da inelegibilidade torna incerta a participação do ex-gestor nas eleições deste ano, embora a defesa alega que ainda pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reduzir a pena ou reverter a situação.

O caso remonta ao juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba, que originalmente condenou Tyrone em 2023 pelos fatos ocorridos em João Pessoa. A condenação incluiu também o pagamento de indenização à vítima, além da pena de detenção, cujos efeitos continuam sendo debatidos nos tribunais superiores. O ex-prefeito, que já comandou Sousa por três mandatos, afirma que o processo ainda não transitou em julgado e que seguirá com sua defesa nas instâncias judiciais superiores.