A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu arquivar, na quinta-feira (5), o pedido de impeachment apresentado contra a governadora Raquel Lyra (PSD), após análise técnica da Procuradoria-Geral da Casa. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), acolheu o parecer que apontou ausência de pressupostos técnico-jurídicos de admissibilidade exigidos pela Constituição e pela Lei nº 1.079/1950, que trata de crimes de responsabilidade, resultando no arquivamento do processo ainda em fase preliminar.

O pedido de impedimento havia sido protocolado pelo deputado estadual Romero Albuquerque (UB) e se baseava em supostas irregularidades administrativas, incluindo questões relacionadas à frota da Logo Caruaruense. No entanto, a Alepe esclareceu que o arquivamento não representa uma análise do mérito das acusações nem prejulga os fatos narrados na denúncia, limitando-se à verificação de requisitos formais previstos no ordenamento jurídico.

Autoridades parlamentares ressaltaram que a medida visa preservar a segurança jurídica e a excepcionalidade do instrumento do impeachment dentro do processo político. A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado, e a Assembleia reforçou que a apuração dos fatos citados na denúncia ainda pode ser feita por comissões internas ou por órgãos de controle externo, de acordo com a legislação vigente.