O Governo da Bahia publicou a Lei 15.066, de 19 de dezembro, que ajusta e reduz os valores cobrados para serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. A partir de março de 2026, a abertura do formulário para o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) — etapa que inicia o processo de obtenção do documento — passará a custar R$ 180,00, contra R$ 275,93 anteriormente, representando uma redução significativa no custo inicial para quem busca habilitação. A mudança também abrange outras taxas, como impressão de segunda via e autorizações específicas.

Além da redução no preço de abertura do processo, o Governo ajustou valores de exames e autorizações vinculadas ao trânsito, como exames de direção e de legislação, que agora custam R$ 90,00, e autorizações para instrutores de trânsito, com taxa de R$ 210,59. A iniciativa, segundo a direção do Detran-BA, visa ampliar o acesso da população ao documento e incentivar a formalização de condutores, contribuindo para um trânsito mais seguro e mais inclusivo no estado.

A medida faz parte de um esforço mais amplo da administração estadual em políticas de trânsito, que ao longo de 2025 já havia implementado programas como “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, oferecendo vagas gratuitas para obtenção da habilitação e promovendo educação e inclusão no processo de formação de condutores. Com isso, a Bahia busca desburocratizar e tornar mais acessível a carteira de motorista, beneficiando especialmente jovens e pessoas de baixa renda.