O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) esclareceu que, apesar da oficialização das novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Governo Federal, as mudanças ainda não estão valendo no estado, pois o órgão não foi integrado ao novo sistema nacional responsável pela emissão e gestão da habilitação pelo aplicativo federal. Enquanto a integração não é concluída, a emissão e os serviços relacionados à CNH seguem funcionando normalmente no formato atual, sem aplicação das novas diretrizes como previsto na Resolução do Contran nº 1.020.

Segundo o Detran/SE, a fase atual é de alinhamento técnico e adaptação aos padrões do novo sistema, e não há data definida para o início das mudanças. A autarquia orienta os condutores e candidatos à habilitação a acompanhar as redes oficiais do órgão, nas quais serão divulgadas todas as atualizações sobre o processo de integração e a futura implantação das novas regras no estado.

Entre as principais mudanças previstas pelo novo modelo nacional de habilitação estão a eliminação da obrigatoriedade de aulas teóricas presenciais em autoescolas, aulas práticas reduzidas e a possibilidade de iniciar o processo direto pelo aplicativo, medidas que podem reduzir custos e ampliar o acesso ao documento. No entanto, até que Sergipe conclua a sua integração ao sistema federal, os procedimentos tradicionais continuam vigentes, mantendo os atuais fluxos de atendimento e exigências para os usuários locais.