O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade (7 × 0), negar liminar que pretendia devolver ao cargo o prefeito Samuel Souto (PL), cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A ação pedia a extensão dos efeitos do mandato até que o mérito principal fosse julgado. A negativa mantém em vigor a cassação decretada pelo TRE-RN, confirmando o afastamento de Souto da prefeitura de Ouro Branco.

Em sessão realizada na quinta-feira (4), o relator, Floriano de Azevedo Marques, que havia autorizado temporariamente o retorno do prefeito em setembro, votou agora pela recusa da liminar. Com isso, os efeitos da decisão de cassação permanecem válidos, sem a manutenção do mandato de Samuel Souto.

Samuel Souto foi o primeiro prefeito a ser cassado em 2025 no Rio Grande do Norte — e até agora o único a ter seu mandato cancelado pelo TRE-RN. A negativa do TSE coloca fim à expectativa de retorno imediato e reforça precedentes de rigor nas decisões de justiça eleitoral no estado.