A Câmara Municipal de Natal cancelou a sessão marcada para deliberar, nesta quinta-feira (19), sobre o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) após determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O motivo foi o descumprimento do prazo mínimo de convocação estabelecido tanto pelo Regimento Interno da Casa quanto pelo Decreto‑Lei n.º 201/1967, que rege os processos de cassação de mandato eletivo.

Segundo a decisão, a notificação da vereadora foi feita menos de 24 horas antes da sessão, violando o prazo mínimo de 72 horas. Assim, o processo foi novamente suspenso para que seja observado estritamente o rito legal e garantir o direito de defesa.

A Casa legislativa, por meio de nota, afirmou que cumprirá a determinação judicial e que está recorrendo nos prazos cabíveis. A vereadora Bracchi, por sua vez, considera o processo uma “violência política” e exige o respeito ao procedimento legal.