Na Câmara Municipal de Natal (CMN), o presidente Eriko Jácome remarcou a sessão de julgamento do pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi para quarta-feira (19), às 9h, após uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspender a sessão marcada para terça-feira.

A suspensão atendeu recurso de Brisa Bracchi, que alegou violação do devido processo legal e da ampla defesa: ela teria sido notificada menos de 24 h antes da sessão, contrariando os prazos mínimos previstos no Regimento Interno da Casa e no Decreto-Lei 201/67.

Na nova convocação, Eriko Jácome destacou que a remarcação visa garantir “o pleno atendimento às exigências legais”, “o contraditório e a ampla defesa”, e que permanecerão impedidos de votar o denunciante e a denunciada, com suplentes convocados para ocuparem os assentos.