A Câmara Municipal de Natal concluiu na terça-feira (28) a votação do pacote de medidas para viabilizar a licitação do sistema de transporte público da capital. Os vereadores aprovaram em segunda e definitiva discussão o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio tarifário de até 40% do custo operacional às empresas operadoras do transporte coletivo a partir de 2026.

O objetivo do subsídio é controlar o valor da tarifa e incentivar o uso dos ônibus, garantindo um serviço de qualidade sem repassar os custos totais ao usuário. Com a aprovação, o Legislativo conclui o conjunto de medidas consideradas essenciais para viabilizar a licitação. Já foram aprovados anteriormente projetos que renovam a isenção de ISS para empresas do setor e revogam as permissões atuais do transporte opcional.

O vereador Kleber Fernandes argumentou que o processo licitatório estabelecerá critérios como renovação da frota, retomada de linhas suspensas e integração com o transporte alternativo. O subsídio segue a tendência nacional de outras capitais brasileiras, como Brasília com 75%, Goiânia com 66% e São Paulo com 58%. Natal atualmente possui apenas 5% de subsídio. A oposição votou contra, cobrando mais critérios para concessão do benefício.