No Maranhão, 2.659 famílias foram identificadas como beneficiárias que receberam o Auxílio Emergencial indevidamente e agora devem restituir R$ 6.519.607 à União. O processo de cobrança já está em andamento desde março, com notificações enviadas aos cidadãos via SMS, WhatsApp, e-mail e por meio da plataforma Notifica do governo federal.

O governo esclareceu que a cobrança não incide sobre beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, aqueles que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos. As irregularidades identificadas incluem vínculo formal de emprego, recebimento de benefício previdenciário ou renda familiar acima dos limites permitidos durante o período de distribuição do auxílio.

Quem for notificado tem 60 dias para regularizar a devolução ou parcelar em até 60 vezes, sem acréscimos de juros ou multas, desde que o valor da parcela seja de no mínimo R$ 50. O não cumprimento poderá resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, negativação em órgãos de proteção ao crédito e inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).