No Brasil, segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), foram suspensas cerca de 131.695 licenças de pescadores e pescadoras neste ano, conforme a Portaria nº 548/2025. Deste total, aproximadamente 100 mil licenças foram canceladas no Maranhão, o que torna o estado líder nacional em suspensões desse tipo. A partir de 6 de outubro, os afetados terão 30 dias corridos para apresentar recurso.

O MPA atua desde 2023 em parceria com a Polícia Federal para investigar falhas e fraudes no sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). As suspensões decorrem de irregularidades nas bases de dados, recadastramentos não realizados e titularidades inconsistentes. Em todo o país, outras licenças foram canceladas por motivos como falecimento dos titulares e falta de renovação regular.

Para os pescadores que tiveram suas licenças suspensas, a recomendação é consultar a lista divulgada pelo MPA, verificar se sua licença está entre as afetadas e apresentar defesa dentro do prazo legal de 30 dias corridos. O acompanhamento constante das atualizações no portal oficial do ministério também é orientado para garantir que direitos e regras sejam respeitados.